Boa Notícia: TSE manda TRE julgar cassação de Duciomar Costa

O Tribunal Regional Eleitoral terá que julgar o mérito da ação de cassação da expedição de diploma de prefeito para Duciomar Costa e de vice para Anivaldo Vale. A cassação do diploma tem como efeito prático a perda do mandato. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, em sessão realizada na noite da última quinta-feira. O TRE havia decidido pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito, alegando perda de prazo. A decisão deve ser publicada nos próximos dias, mas só chegará a Belém em agosto. A expectativa é que o caso vá a julgamento ainda este ano.

Duciomar Costa e Anivaldo Vale são acusados de fazer propaganda eleitoral fora do prazo e de uso de promocional em favor do candidato de serviço social pago pelo município, a exemplo do programa Passe Livre. São acusados, ainda, de abuso do poder econômico ao se aproveitarem de propaganda institucional para propaganda pessoal.

Foram impetradas no TRE duas ações contra o prefeito e seu vice. A primeira pedia a cassação do registro da candidatura e a segunda, a cassação do diploma. Nos dois casos, a consequência é perda do mandato. O autor das duas ações é o ex-deputado federal José Priante, segundo colocado nas eleições de 2008. Ele pode assumir o cargo, caso Duciomar seja cassado.

No final do ano passado, o juiz da 98ª Vara Eleitoral, Sérgio Lima determinou a cassação do mandato de Duciomar e a posse de José Priante. Os advogados do prefeito recorreram e a decisão acabou anulada pelo TRE, que em julgamento no último dia 15 alegou perda de prazo. Essa era a primeira de duas ações impetradas por Duciomar e que corriam paralelas. Uma delas já havia sido julgada e arquivada pela mesma razão. Houve recurso então ao TSE.

A primeira ação chegou à Justiça no dia da eleição, depois das 17 horas, quando seria o prazo final. O processo de cassação do diploma que agora é alvo de decisão do TSE foi impetrado em janeiro. O prazo vencia, de acordo com o Tribunal Regional, na véspera de Natal.

Advogado de Priante, Inocêncio Mártires recorreu ao TSE. Alegou que quando o tribunal funciona em regime de horário especial (como era o caso por causa das festas de fim de ano), passa a valer o prazo seguinte. O ministro relator, Marcelo Ribeiro, aceitou o argumento, mas os advogados de Duciomar recorreram. Pediram que o TSE reformasse a decisão. O julgamento desse pedido de embargo é que foi julgado e negado na quinta-feira. Com essa decisão, o mérito da questão terá que ser julgado. Ou seja, o tribunal vai ter que dizer se considera que houve ou não crime por parte de Duciomar Costa e Anivaldo Vale .

O advogado do prefeito, Sábato Rossetti, diz que não teme enfrentar o mérito. Segundo ele, “já há jurisprudência que afasta a tese da cassação nesses casos”.

Diário do Pará

Sábado, 26/06/2010, 07h53

Aos amigos

Quand Anelka insulte Domenech

Solidariedade a Domingos Dutra, Manoel da Conceição e Terezinha Fernandes

Solidariedade a Domingos Dutra, Manoel da Conceição e Terezinha Fernandes

Carta da Bancada Federal do PSOL em apoio aos militantes petistas maranhenses

UMA OLIGARQUIA QUE TEIMA EM MANDAR NO MARANHÃO E NO BRASIL: NÃO PASSARÁ!

Caro(a)s Domingos Dutra, Manoel da Conceição e Terezinha Fernandes:

A bancada federal do Partido Socialismo e Liberdade se solidariza com todo(a)s o(a)s militantes petistas que resistem à imposição da direção nacional do PT para que apoiem Roseana Sarney nas eleições ao governo do Maranhão.
Reconhecemos que a luta de vocês não é mera disputa interna pela definição de alianças partidárias. Lula, Dilma e a maioria petista negociam o destino de toda a população maranhense, que se torna, mais uma vez, refém de uma oligarquia que se mantém no poder há mais de 40 anos.
Não concordamos que, para governar e mudar o Brasil, seja necessária uma aliança com elites atrasadas, que passa por cima da militância partidária e é insensível à greve de fome de quadros históricos da esquerda brasileira. Esse projeto de poder, implementado nos últimos 8 anos, tem levado ao abandono de bandeiras históricas dos movimentos populares: ao final do Governo Lula, não vimos realizadas a reforma agrária, a auditoria da dívida, a democratização da informação, a universalização da educação pública e todas as demais reformas estruturais pelas quais, por tantos anos, lutamos juntos.
Reafirmamos nossa fraterna solidariedade a vocês e reiteramos que as portas do PSOL estão abertas a todo(a)s o(a)s lutadores/as sociais do país que não se submetem ao jugo das oligarquias.

Deputado Ivan Valente – PSOL – SP
Deputado Chico Alencar – PSOL – RJ
Deputada Luciana Genro – PSOL – RS
Senador José Nery – PSOL – PA

Nessas eleições, você quer fazer diferente?

Vote nos candidatos do PSOL!

Presidente: Plinio de Arruda Sampaio

Governador: Fernando Carneiro

Senadora: Marinor Brito 

Deputado Federal: Beto Andrade

Deputado Estadual: Edmilson Rodrigues

http://www.somostodosedmilson.blogspot.com/

Passeata dos professores em Greve no Estado do Pará - 27/05/2010

Chico Buarque - Chega de Saudade

As perigosas decisões do Poder Judiciário

Uma novidade muito perigosa começa a acontecer em algumas decisões judicias do Poder Judiciário paraense sobre greve dos trabalhadores em educação: a determinação de prisão dos coordenadores do SINTEPP. Esse medida começou com a decisão do juíz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em 01 de junho de 2010.

Além de considerar liminarmente a ilegalidade da greve (o que já é criticável, haja vista, que baseada em afirmações inverídicas e equivocadas da PGE, sem ouvir o SINTEPP), autorizou "desde já que o Sr. Oficial de Justiça requisite força policial necessária, e, em caso de descumprimento desta Ordem Judicial que o meirinho proceda a imediata prisão em flagrante do Secretário Geral do SINTEPP ou aquele faça suas vezes e o conduza a delegacia de Polícia Civil mais próxima, devendo ser autuado em flagrante delito pelo crime previsto no art. 330 do Códex Penal Pátrio".

Em ALTAMIRA, a decisão foi idêntica. O juíz daquela Comarca determinou, também, a prisão do coodenador da Subsede do SINTEPP.

Sem discutir, ainda, o mérito das decisões - já que entendemos que decisão judicial é para ser cumprida, mas, também, recorrida e criticada quantas vezes entendermos conveniente - essas decisões representam um perigo para democracia, para o movimento sindical e social.

Ora, esses nobres magistrados precisam saber - urgentemente - que a greve é um direito constitucional e no exercício de um direito não há crime. Se acham o contrário, então que determine penalidade civil de seus responsáveis - e nem sempre o responsável é o trabalhador que faz greve. Mandar prender trabalhador, certamente, não é a melhor medida. Além disso, hipoteticamente, se o coordenador ameaçado da prisão, decidir pessoalmente pelo fim da greve, mas a Assembléia Geral decidir continuar o movimento, ele é que vai preso?

Para não ficarmos só no discurso, o SINTEPP vai ingressar com Habeas Corpus, marcar reunião com o Presidente do TJE-PA e denunciar nacionalmente essas decisões que consideram uma verdadeira criminalização do movimento sindical.

JURÍDICO.SINTEPP

http://juridicosintepp.blogspot.com/2010/06/greve-decisoes-perigosas.html

Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat

Esta sendo realizado desde hoje, até amanhã, 6 de junho em Santos (SP), o Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat, com a participação de cerca de 3.200 delegados de todos os estados do país, representando 537 entidades, escolhidos  em mais de 900 assembléias de base realizadas nos meses de abril e maio.
Entre os objetivos do evento estão a contraposição à conferência realizada no dia 1º de junho no Pacaembu, organizada por cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CGTB) e a construção de uma nova central dos trabalhadores desatrelada ao Governo Lula.
A convocação desta atividade é feita pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), Intersindical, MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MAS (Movimento Avançando Sindical) e representantes da Pastoral Operária da Cidade de São Paulo.

O CONCLAT expressa um setor importante do movimento popular e do movimento sindical que, em boa parte, rompeu com a CUT nos últimos sete anos e tem conquistado força nas lutas que os trabalhadores brasileiros.

Autonomia e relação com movimentos populares

Os setores que compõem este movimento se propõem a resgatar o papel contestador e de mobilização que, em sua avaliação, foram abandonados pelas centrais sindicais existentes no Brasil. Principalmente pela ligação estreita destas centrais com o governo Lula. Por isso, uma das principais pautas da nova entidade será a autonomia em relação aos governos, setores patronais e partidos políticos.

Há um acordo entre os organizadores de que nenhuma das três pré-candidaturas melhor posicionadas nas pesquisas eleitorais para presidência da República apresenta uma diferença qualitativa quanto ao modelo econômico e, portanto, não estão no leque de diálogo com este movimento.

Outra caracteristica nova da nova central é não restringir sua ação apenas aos sindicatos, por entender que há uma mudança no perfil de organização dos trabalhadores. A entidade pretende abranger movimentos populares como os de luta pela terra e de moradia.

Campanhas
As principais campanhas que deverão ser aprovadas no CONCLAT dizem respeito à redução da jornada de trabalho, à defesa dos serviços públicos, à luta contra o processo de criminalização dos movimentos sociais e à defesa da Petrobrás.
Outra campanha que deverá ter destaque é pelo fim do fator previdenciário e contra a nova reforma da previdência cogitada pelo Governo Lula.

Relações internacionais

O Congresso da Classe Trabalhadora conta com várias delegações internacionais de trabalhadores como convidadas, como forma de desenvolver ações solidárias e trocar experiências sobre políticas governamentais que têm reduzido direitos sociais e trabalhistas.

No dia 7, logo após o Congresso, acontecerá um Seminário Internacional com representação de 26 países, incluindo América Latina, França, Itália, Portugal, Estados Unidos e Japão. Também estará presente um representante da Federação Nacional dos Servidores Públicos da Grécia, país que, recentemente, foi notícia pelas várias manifestações contra as políticas de previdência, corte de verbas em serviços públicos e proposta de congelamento de salários.

http://www.congressodaclassetrabalhadora.org/noticias_det.php?id=6

Texto: Denise Simeão

Fim da greve dos trabalhadores da Educação com vitória da categoria!

Uma das mais vitoriosas greves realizadas pelos trabalhadores da Educação pública do Estado foi dada por encerrada ontem a noite, em assembléia realizada no Centro Social de Nazaré, após soberana decisão da categoria.
Foram, ao todo, três semanas de intensa luta, que contou com a participação de professores, técnicos e pessoal de apoio das escolas. Tanto da capital quanto do interior do Estado.
A participação dos alunos foi também expressiva, com muitos deles participando das nossas assembléias e declarando apoio à nossa causa.
Devido à conhecida falta de compromisso com a verdade - uma das marcas do governo do PT - as negociações precisaram ser intermediadas por um grupo de deputados estaduais. Assim, todas as promessas feitas pelos representantes do governo foram registradas em ata e assinadas por todos os presentes.

Plano de Carreira Cargos e Remuneração
Ao protocolar na ALEPA um PCCR repleto de desvantagens para a categoria, a governadora Ana Júlia Carepa deixou claro seu desinteresse em construir uma Educação de qualidade em nosso estado.
No entanto, com muita coragem e após diversas rodadas de negociação, conseguimos transformar a proposta do governo, inserindo textos e suprimindo termos até que o PCCR chegasse bem próximo daquilo que a categoria almeja.
A partir de agora, palavra de ordem é vigiar. Precisamos ficar atentos e acompanhar as votações do PCCR na Assembléia Legislativa.
Abaixo algumas conquistas da nossa categoria:
- PCCR unificado, com enquadramento dos trabalhadores não docentes a partir do segundo semestre do ano que vem;
- Gratificação de escolaridade aos AD1 e AD2 da ordem de 10% no enquadramento chegando a 50% em 5 anos;
- Vantagem pecuniária de 50% aos servidores da FUNCAP e SUSIPE e de 100% para o SOME, incidindo no vencimento base e na gratificação de escolaridade;
- Equiparação do salário do técnico em educação e do especialista em educação ao salário do professor AD4;
- Pagamento de titulação da seguinte forma: especialista 10%, mestre 20% e doutor 30%;
- Jornada de trabalho sem redução de salário;
- Regulamentação no PCCR das aulas suplementares e do abono;
- Hora atividade ficou em 20% podendo chegar, em até 4 anos, a 25%;
- Progressão horizontal independente da disponibilidade orçamentária do governo;
- progressão horizontal alternada (uma automática outra por avaliação nos moldes estabelecidos pela resolução nº 02/2009 do Conselho Nacional de Educação, que avalia os trabalhadores mas o sistema também), com a garantia de se o estado não fizer esta avaliação a progressão será automática;
- Especialistas equiparados aos técnicos com a nomenclatura de especialistas em educação;
Por fim, o governo se comprometeu a não descontar os dias parados e desistir da ação por abusividade da greve, que a PGE deu entrada na Justiça.
A expectativa é de que este plano seja aprovado nas comissões da ALEPA na próxima terça-feira, 08/6 e aprovado em plenário nas sessões do dia 9 ou 16/6.