Parecer de procurador é pela cassação de Duciomar

Diário do Pará

O Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, deu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito Duciomar Costa e do vice-Anivaldo Vale num dos processos que tratam do tema, motivado por irregularidades cometidas na eleição de 2008.

O prefeito, então candidato à reeleição, é acusado de utilizar dinheiro público para espalhar placas de obras pela cidade, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), com claro objetivo eleitoral, fugindo totalmente dos limites da propaganda institucional.

O MPE deu andamento ontem a dois processos diferentes tratando da cassação do diploma do prefeito de Belém. A questão deu origem a várias ações judiciais, entre elas as duas que tiveram andamento ontem. “O primeiro processo demos parecer agora, favorável à cassação do prefeito. Esse caso deverá ser julgado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, disse Daniel Avelino.

No segundo processo, explica, o MPE já tinha dado parecer pela cassação, mas foi derrotado no TRE. “Agora entramos com recurso ao TSE. Nos dois casos, as consequências podem ser as mesmas: cassação ou manutenção do mandato do prefeito”, coloca o procurador.

O processo movido pela Coligação Melhor para Belém, do candidato José Priante, foi iniciado em 2008 e extinto em 2009 pelo TRE do Pará por intempestividade, sob a alegação de que teria sido ajuizado depois do prazo definido em lei para esse tipo de ação judicial. É esse recurso que será julgado pelo TSE.

O problema do prazo também motivou a extinção, pelo TRE, do processo movido pelo Ministério Público. Nos dois casos, o procurador Daniel Avelino argumenta que a jurisprudência do TSE confirmou a legalidade nas datas de ajuizamento.

HISTÓRICO

No final de 2009 o juiz Sérgio Lima cassou o mandato do prefeito por crimes de abuso de poder econômico, uso do dinheiro público para promoção pessoal em placas e obras que sequer foram iniciadas ou concluídas, banners espalhados por toda a Belém e também a criação, em ano eleitoral, de um programa assistencial chamado “Passe Livre” para o transporte gratuito de pessoas.

O prefeito foi condenado, ainda, por realizar propaganda fora do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral.
O juiz determinou que o segundo colocado na eleição de 2008, José Priante (PMDB) assumisse o mandato de prefeito. Duciomar obteve liminar do juiz José Maria Teixeira do Rosário, atual desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, e permanece no cargo até hoje.

Analisando recurso do PTB, o pleno do TRE, por maioria de votos, extinguiu o processo, acatando a tese de intempestividade. A reportagem tentou contato por várias vezes com o número do plantão da assessoria de imprensa da prefeitura na noite de ontem para repercutir o assunto, mas não obteve sucesso.