sexta-feira, 24 de setembro de 2010

FICHA LIMPA – Supremo adia decisão

Do Blog do Barata
Diante do empate com cinco votos favoráveis e cinco contrários à imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa, e como a Corte está com uma vaga em aberto, o STF, Supremo Tribunal Federal, após cerca de 11 horas de debate, adiou a decisão sobre o recurso de Joaquim Roriz, novamente candidato a governador de Brasília, agora pelo PSC. Por ter renunciado ao mandato de senador, para evitar a cassação dos seus direitos políticos por quebra de decoro parlamentar, ele foi declarado inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Mas Roriz recorreu, questionando a aplicação imediata da norma, por conta da exigência de anterioridade da legislação eleitoral, prevista no artigo 16, da Constituição.
O desfecho do julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal é aguardado com muita expectativa, particularmente no Pará. Se o STF ratificar a decisão do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, estará antecipando o destino reservado ao ex-governador Jader Barbalho (foto, com Lula), o morubixaba do PMDB no Pará, e do deputado federal petista Paulo Rocha. Ambos despontavam como os favoritos na disputa pelas duas vagas no Senado, mas foram declarados inelegíveis pelo TSE, porque renunciaram aos seus mandatos, em momentos distintos, mas com motivação idêntica - driblar a ameaça de cassação dos seus direitos políticos. Tal qual fez Joaquim Roriz.

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