O necessário distrato dos temporários do estado, bem como a não menos necessária realização de concursos públicos (assim como a urgente contratação dos aprovados), colocará o governo do estado do Pará em condição de legalidade jamais vista por estes lados.
Não podemos deixar de observar que a anulação desses contratos, é uma operação dolorosa para os servidores temporários, que têm de deixar seus cargos sem receber qualquer indenização trabalhista, uma vez que a Lei não prevê esse benefício para este tipo de contrato.
Por outro lado essa é a oportunidade aguardada por milhares de jovens que esperavam pela intervenção da Justiça e fizesse valer a Lei que obriga o estado a contratar apenas através de concursos públicos.
No entanto, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, demonstra não estar nem um pouco preocupado com a questão da legalidade nas contratações que faz.
Mesmo estando já há quase quatro anos no comando da Prefeitura Municipal de Belém, como se estivesse acima da Lei, Duciomar não promove sequer concurso para garí, inchando o município com contratação de servidores temporários. Um problema que pretende deixar para ser resolvido pelo próximo gestor, como fizeram Almir Gabriel e Simão Jatene, governadores que precederam Ana Júlia Carepa.
É de se esperar, então, que o Ministério Público do Trabalho tome alguma medida quanto a isso. A Lei aplicada ao estado serve também ao município. E os benefícios do seu cumprimento, além de didáticos, melhoram a imagem da administração pública.
Vamos lá, prefeito, siga o bom exemplo da governadora Ana Júlia!
Um comentário:
legal o blog !!!!
concordo inteiramente!!!!
abraço!!!
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