A tentativa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de convencer os Estados Unidos a invadirem o Brasil pode ser considerada traição, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LII, estabelece que é crime inafiançável e imprescritível "a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Além disso, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 355, define o crime de traição à pátria, que inclui "tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país".
Convidar ou incitar uma potência estrangeira a intervir militarmente no Brasil, especialmente com o objetivo de subverter a ordem democrática ou a soberania nacional, pode ser enquadrado como ato de traição, sujeito a investigação e punição por autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público. A gravidade de tal conduta é ainda maior quando praticada por um deputado, que, como representante eleito, tem o dever de proteger a soberania nacional e as instituições democráticas, conforme o juramento de posse. Tais atos, se confirmados, podem ser caracterizados como "lesa-pátria" e "traição".
Uma investigação formal, com provas concretas, como documentos, gravações e testemunhos, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após denúncia protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Caso confirmada, a conduta representará não apenas uma violação ética e política, mas também um crime grave contra a soberania nacional, passível de ser enquadrado como traição à pátria.
As instituições democráticas brasileiras, como o STF, a Polícia Federal e o Ministério Público, têm demonstrado resiliência e compromisso com a defesa da soberania nacional e do Estado de Direito.
A força dessas instituições é essencial para garantir a estabilidade democrática, proteger os direitos fundamentais e assegurar que atos contra a pátria sejam investigados e punidos com rigor, preservando a integridade do Brasil frente a ameaças internas ou externas.
#semanistiapragolpista
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