A senadora do Pará, Marinor Brito, em entrevista coletiva na última segunda-feira (10/10) se mostrou indignada com a decisão da 3ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), que absolveu no dia 06/10, por dois votos a um o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, réu em um caso de pedofilia e estupro.
É de estranhar a posição de alguns juízes por não terem compreendido a indignação de uma mãe, cidadã, e política paraense, que tem dedicado boa parte da sua vida na defesa de crianças e adolescentes que sofrem violência sexual; quando no exercício do seu mandato de senadora, concedido pelo povo e afirmado pela justiça brasileira, se defrontou com a rapidez da realização deste julgamento, que coincidiu com a semana que antecede o Círio de Nazaré, ocasião em que a sociedade paraense está com suas atenções totalmente voltadas para este evento religioso.
Devido à nota da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), que teceu críticas as suas declarações feitas na referida coletiva, a Senadora esclarece que:
1. Não generalizou sua crítica a todos os magistrados e muito menos à instituição. Porém, enquanto tiver voz não se calará diante de injustiças e reafirma que considera a decisão da 3ª Câmara um erro grave ao inocentar o ex-deputado de um crime bárbaro, fato que pode ser desanimador a denúncias de casos semelhantes;
2. Quando mencionou a venda de sentença se reportou ao conhecido caso da ex-juíza Rosileide Filomeno, que ao final foi afastada pelo CNJ, sendo colocada em disponibilidade (infelizmente ainda com vencimentos);
3. Reafirmou seu apoio às sábias e ousadas palavras da ministra Eliana Calmon, que se referiu com duras palavras a parte da magistratura brasileira. Acredita que uma minoria de magistrados não pode macular a postura proba da maioria. Por isso é favorável a existência de controle externo sobre o Poder Judiciário, pois este é parte do sistema democrático brasileiro;
4. A sua indignação espelha o sentimento de toda a sociedade paraense, que clama por justiça e pelo fim da impunidade. Como senadora eleita sob forte mobilização da sociedade brasileira em favor da Lei da Ficha Limpa, não teria como não se indignar frente à referida decisão;
5. Por isso, reafirma que mobilizará todos os mecanismos legais para fazer valer o sentimento de justiça que felizmente habita a grande maioria dos corações e mentes do nosso povo, muitos deles magistrados do Pará.
Belém, 14 de outubro de 2011.
Assessoria de Imprensa da Senadora Marinor Brito.
Otávio Rodrigues
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