Vergonha: Lei da Ficha Limpa é barrada pelo STF

Folha.com
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, o vice-presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), arcebispo dom Luiz Soares Vieira, e o juiz Marlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, lamentaram nesta quinta-feira o fato de a Lei da Ficha Limpa não valer para as eleições de 2010.

A decisão foi tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por 6 votos a 5 e com isso políticos barrados pela Justiça Eleitoral que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.

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"O sentimento que fica é de frustração e de uma derrota parcial. A sociedade avançou, mas a sua não aplicação em 2010 nos trouxe um retrocesso", disse Ophir.

O presidente da OAB rejeita a tese de que a lei não poderia retroagir pois ela traz punições, como disse mais cedo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "A norma não trata de punição, mas de inelegibilidade", disse.

Ainda em sua opinião, os deputados e senadores beneficiados pela decisão não devem tomar posse imediatamente. Ele explica que a Justiça Eleitoral deve analisar caso a caso.

O vice-presidente da CNBB concorda que o sentimento é de frustração, mas pondera que a lei foi declarada constitucional, o que já pode ser comemorado. "Agora é olhar para a frente", resumiu.

Marlon Reis disse que respeita a decisão do Supremo, mas também se sente no direito de lamentar. Segundo ele, no entanto, o fato positivo é que a partir de agora não há mais hipótese de a Lei da Ficha Limpa ser considerada inconstitucional. "Alguns pontos podem passar por nova interpretação, mas é claro que não precisamos de outra lei", disse.

Reforma Política

Os três representantes das entidades participaram nesta quinta-feira de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política.

Reis informou que na semana que vem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral deve apresentar uma proposta final sobre o tema. Os principais pontos, diz, devem ser a defesa de uma lista pré-ordenada e do financiamento público de campanha.