Jader passou mandato em branco na Câmara

Deputado que renunciou em protesto contra a Ficha Limpa compareceu a menos da metade das sessões, ignorou comissões, não apresentou projeto nem fez um único discurso. Peemedebista acumula dez processos no STF e controla R$ 6,5 bilhões do orçamento público

Do Congresso em Foco

A ausência do agora ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) será pouco sentida pelos demais parlamentares nos dois meses que lhe restariam de mandato. Parlamentar com o segundo maior número de processos na Justiça, Jader registrou presença em menos de 40% das sessões deliberativas da atual legislatura. Nos últimos quatro anos, não compareceu a nenhuma reunião da única comissão de que participava. Não fez um único discurso sequer no plenário. E não apresentou nenhuma proposta legislativa. Jader renunciou hoje (30) pela manhã de seu mandato, segundo ele em protesto contra as decisões tomadas pela Justiça contra ele com base na Lei da Ficha Limpa.

O aparente “sumiço” de Jader na Câmara contrasta com sua constante presença no governo federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela abertura de investigações e pelo julgamento envolvendo parlamentares, entre outras autoridades federais. Como mostrou o Congresso em Foco, Jader controlava em maio um orçamento anual de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos no governo federal e no Pará. 

Pelas mãos de seus aliados, terão passado até o final do ano os R$ 6,5 bilhões do orçamento da Eletronorte e outros R$ 519 milhões dos cofres do governo do Pará. Na época, Jader tinha sob seu controle outros 340 cargos comissionados do governo estadual, além das diretorias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dos Correios no estado.

Leia: Jader, o rei do “Valle de los Caídos”Foro privilegiado

Ao renunciar ao mandato, Jader perderá o chamado foro privilegiado, a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Supremo. O peemedebista é réu em seis ações penais e investigado em outros quatro inquéritos. As denúncias vão de estelionato, peculato, formação de quadrilha, crimes contra a administração financeira e a ordem tributária.

Quando disputou a eleição para o Senado, Jader era réu em cinco ações penais. Dois dias depois de ter recebido 1,8 milhão de votos, ganhou mais uma: o Supremo aceitou nova denúncia contra ele por emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O STF não informa o teor da acusação.

A renúncia ao mandato já foi usada como estratégia por parlamentares para se livrarem de problemas na Justiça. Nem todas, porém, deram certo. No dia 28 de outubro, os ministros condenaram a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado no dia anterior. Para o STF, ficou caracterizada uma tentativa de fraude, para forçar a volta do processo à Justiça local.

Em 2007, Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato na véspera de seu julgamento por tentativa de homicídio, alegando que queria ser julgado como um "cidadão comum". O parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, era pela condenação. Com a renúncia, o processo de Ronaldo Cunha Lima voltou à Justiça da Paraíba depois de tramitar por 12 anos sem uma definição do Supremo.

Renúncia no Senado

Esta é a segunda vez que Jader Barbalho renuncia a um mandato federal. Em 2001, ele abriu mão da presidência do Senado e, em seguida, do mandato para escapar da cassação. Ele era acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Ministério da Reforma Agrária.
Os processos desses dois casos ainda se arrastam no Supremo. Mas foi a renúncia ao mandato de senador que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a barrar a candidatura dele este ano ao Senado. Jader recorreu, seguiu na disputa e obteve a segunda maior votação para senador no Pará, o que lhe garantiria um assento novo mandato de oito anos a partir de fevereiro.

No dia 27 de outubro, o STF analisou o recurso do deputado. Diante de um novo quadro de empate, a exemplo do que ocorrera no julgamento do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), os ministros decidiram manter a decisão do TSE, estendendo o entendimento para casos similares, como o de Paulo Rocha (PT-PA), terceiro mais votado na corrida ao Senado no estado. 

Prisão e volta

As denúncias de desvio na antiga Sudam já renderam outros constrangimentos a Jader. Em fevereiro de 2002, ele foi algemado e passou 16 horas preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Tocantins, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar uma “organização criminosa” que desviou pelo menos R$ 130 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. O peemedebista sempre negou as acusações, alegando ser vítima de perseguição política.

Em outubro de 2002, Jader voltou ao Congresso, após ser eleito o deputado mais bem votado do Pará. Ele já havia ocupado uma cadeira na Casa entre 1975 e 1983. De acordo com os registros da Câmara, a última vez que ele apresentou um projeto de lei na Casa foi em 1982. De lá pra cá, é verdade, o peemedebista passou quase duas décadas longe da Câmara: foi senador, governou duas vezes o Pará (1983/1987 e 1991/1995), foi ministro da Reforma Agrária (1987/1988) e da Previdência (1988/1990).

Mais ausências

Mas desde que retornou à Casa, há quase oito anos, o ex-presidente do Senado passou quase em branco nos registros da Câmara. Nesse período, Jader relatou somente atos de concessão de rádio e TV. Foram 11 na legislatura anterior, e quatro nesta. Dono de jornal, rádios e TV, ele chegou a presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, responsável pela análise de concessões e renovações de outorgas de radiodifusão, em 2005. 

Na atual legislatura, Jader continuou na Comissão de Ciência e Tecnologia, a única para a qual foi indicado nos últimos quatro anos, mas não pisou uma vez sequer lá. Jader compareceu a apenas 136 (38,6%) das 352 sessões reservadas a votações na atual legislatura. Justificou a ausência 171 (48,6%) vezes. E deixou sem justificar outras 45 (12,8%).

A última vez que Jader registrou presença no plenário da Câmara foi no dia 2 de junho. Sua última votação foi no dia 12 de maio. Naquela data, votou a favor da Medida Provisória (MP) 476/09, que concede um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos.

Edson Sardinha