- Nota de repúdio à inclusão dos itens relativos às Línguas Estrangeiras (LE) no ENEM 2010 e de solidariedade aos alunos penalizados e seus familiares, aos professores e diretores das Escolas que respeitaram a LDB quanto ao direito à escolha da LE;
- ENEM 2010 realizado em 06 e 07 de novembro de 2010 - avaliação das Língua Estrangeiras: o “corpo técnico” do INEP/MEC, ao contemplar apenas duas LE (Inglesa e Espanhola), fere o princípio de isonomia, aqueles inscritos na Constituição Brasileira, ... e na LDB.
Sabe-se que em audiência no INEP/MEC em 3/8/2010 para tratar da inclusão do Francês no ENEM 2010 (cf. www.fbpf.org.br, notas à imprensa 1 e 2), a presidente da Federação Brasileira de Professores de Francês (FBPF) obteve do “corpo técnido” do INEP o compromisso de inclusão da língua francesa no ENEM 2011 (ibid., ofício DAEB/INEP/MEC n° 003541 de 06/08/2010), ficando então estabelecido que “providências estão sendo tomadas para que na próxima Chamada Pública referente aos exames do Ensino Médio, professores de língua francesa sejam convocados, a fim de darmos início a constituição de um banco de itens para avaliação do francês”.
Para a presidente da FBPF esta foi uma vitória importantíssima mas não totalmente satisfatória uma vez que alunos das várias Línguas Estrangeiras Modernas (LEM) não contempladas serão automaticamente prejudicados no ENEM 2010.
Somos conscientes da importância do ENEM uma vez que este não avalia apenas o desempenho da Educação no país mas também seleciona o alunado para uma entrada na Universidade Brasileira e, ao classificar os melhores, abre-lhes as portas, inclusive, para a Universidade Pública Federal.
Lembramos que muitos alunos, seguindo a LDB, optaram por outras línguas estrangeiras (além do inglês e do espanhol) em todo o seu percurso escolar, do ensino fundamental ao médio, sendo assim prejudicados e descriminados pelo ENEM 2010, desde o momento da inscrição no referido Exame, antes mesmo de se submeterem às avaliações ocorridas ontem e hoje (06 e 07 de novembro).
A nosso ver trata-se de um desrespeito à Constituição Brasileira e aos Direitos Humanos, uma vez que ninguém pode ser tratado de forma desigual diante de um poder público - é o que o INEP/MEC está fazendo, prejudicando muitos jovens brasileiros.
Assim, constatamos que o ENEM 2010 estabelece uma concorrência desigual, favorecendo, desde o ato da inscrição, apenas os jovens que estudaram as línguas inglesa e espanhola, em detrimento das demais LE ofertadas no país.
Diante deste fato, posicionamo-nos desfavoráveis à avaliação da LE neste ENEM.
Se todas as LE ensinadas no Brasil não puderam ser introduzidas neste ENEM, solicitamos ao “corpo técnico” do INEP/MEC que reveja a sua decisão de pontuar os itens que correspondem às Língua Estrangeiras, visando o respeito à Consituição Brasileira e à Lei maior que rege a Educação no país (LDB, 1996).
Uma vez que esses intens constaram do exame 2010, em derespeito também ao princípio básico da avaliação (avalia-se apenas o conteúdo/o conhecimento transmetido), propomos que estes apoiem análises de avaliação de ensino das LE contempladas, sem no entanto pontuar os quesitos de LE, para não prejudicar aqueles que jamais estudaram estas línguas (não importando o número de pessoas envolvidas).
A FBPF repudia pois a inclusão de apenas duas LE no ENEM 2010 e testemunha sua solidariedade aos alunos e responsáveis da educação que, no direito que lhes confere a LDB, escolheram e/ou ofertaram outras LE em todo o território brasileiro, assim como aos familiare dos alunos penalizados, seus professores e também os simpatizantes do repeito à LDB, no que toca ao direito que é dado à comunidade escolar de fazer a escolha da LEM a estudar e a aprender.
Por todas estas razões, enquanto professora e educadora consciente do meu papel na sociedade acadêmica e no seio da comunidade brasileira, dirijo-me à Imprensa falada e escrita solicitando divulgação em massa da nossa reinvidicação e posicionamento neste sentido.
Rosalina Maria Sales Chianca
Presidente da FBPF
João Pessoa, 07 de novembro 2010
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