Caso queira, realmente, começar seu mandato, passando, desde os primeiros momentos, uma boa imagem para a população, o governador eleito, Simão Jatene, terá que, de imediato, nomear os mais de cinco mil concursados que ainda não foram convocados.
Além da atitude justa, a nomeação destes novos servidores levará para a administração estadual, um grupo de pessoas ansiosas por ocuparem seus cargos, conquistados a peso de muita preparação em concurso público. E para quem não sabe, o Concurso é a única forma de ingresso na efetividade do serviço público, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal.
Além do mais, aquele batalhão de servidores temporários, a quem o governador Simão Jatene se refere na entrevista que deu ao Jornal Diário do Pará, deste domingo, 7, já não está mais no governo. Foram todos distratados pela governadora Ana Júlia Carepa, em cumprimento a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho. Mas, infelizmente, cerca de 6 mil temporários, a maioria deles, admitidos pela governadora do PT, entre os meses de dezembro de 2009 e julho de 2010, ainda batem o ponto em diversos órgãos do Estado.
Dentre os órgãos onde há concursados aguardando convocação, estão: SEDUC, SEPAQ, SEAD, SECULT, SEDECT, SEEL, SEMA, SEJUDH, DEFENSORIA PÚBLICA, CPC RENATO CHAVES, SUSIPE, FUNDAÇÃO CURRO VELHO, DETRAN, EMATER, JUCEPA, POLICIA CIVIL, PGE, PRODEPA, SANTA CASA, SEPOF, SESPA, IDEFLOR, IASEP, SEDES E UEPA.
Um comentário:
Comentário postado no BLOG ESPAÇO ABERTO (http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2010/11/jatene-precisa-nomear-logo-5-mil.html)
O grande problema que ocorre é a Associação dos Concursados confunde expectativa de direito com direito à posse.Confunde tanbém "classificado" com "aprovado".Uma pessoa pode ser aprovada em um concurso, mas não classificada.Exemplo: concurso para SESPA para o cargo de médico, com 10 vagas.Vamos imaginar que 15 médicos tenham sido aprovados.Pois, bem desses 15, somente os 10 primeiros tem a expectiva de serem nomeados.Esses 10 primeiros são os "classificados".Os outros 05 nem essa espectativa possuem.Pode ser que as vezes o orgão chame todos, mas é muito raro.A última bondade desse tipo foi para o concurso de promotor de justiça no Pará de 2005.Foram ofertadas 50 vagas, mas 130 pessoas foram aprovadas. O MPE chamou todos. A atual jurisprudência do STJ entende que somente os classificados dentro do número de vagas é quem tem direito à posse. O simples aprovado não. É isso que essa asssociação confunde e fala em 5 mil para serem nomeados.Na realidade, o número real de classificados não chega nem a 10 % desse número.
Márcio Farias
Advogado e especialista em Direito Constitucional pela FAP.
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Resposta:
O leitor, identificado como advogado e especialista em Direito Constitucional pela FAP, Márcio Farias, demonstra, em seu pequeno comentário, entender pouco do assunto “concurso público”. Além de ignorar por completo a real situação dos certames promovidos pela administração pública estadual nos últimos 10 anos.
Diferentemente do que ele afirma a Associação dos Concursados do Pará não confunde “expectativa de direito com direito à posse" e muito menos "classificado" com "aprovado".
Como ainda não há regulamentação específica para concursos públicos, é o edital de abertura do certame que define as regras do concurso. Assim, em alguns editais o termo "aprovado" indica o concursado que passou dentro do número de vagas. Já em outros, é chamado de "classificado".
Assim, “expectativa de direito”, tem apenas aqueles aprovados ou classificados (conforme definido pelo edital) que ficaram fora do número de vagas ofertadas.
Engana-se também o leitor, quando afirma que a última vez em que aprovados fora do número de vagas forram nomeados, aconteceu em concurso para promotor de Justiça em 2005, quando, teriam sido ofertadas 50 vagas, e o MPE teria então convocado todas as 130 pessoas que foram aprovadas.
Esse tipo de “bondade” já ocorreu em diversos concursos, entre eles o concurso Seduc C-105, para professor (http://www.scribd.com/doc/29070400/Edital-de-Abertura-C-105), de 11/05/2006, ainda no primeiro mandato do governador Simão Jetene. Na ocasião, o governador “deixou” a nomeação dos aprovados para a sua substituta, Ana Júlia, que chegou a nomear três vezes além das vagas ofertadas. Mas vimos isso também nos concursos do Hemopa, Uepa, entre outros.
Quanto ao número de concursados que aguardam convocação, reafirmados que são 5.800, considerando apenas os que estão dentro do número das vagas ofertadas. Não contabilizamos os que ficaram no cadastro de reserva.
José Emilio Hermes de Almeida
Presidente da Asconpa
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