Decisão sobre Roriz vale para demais políticos barrados pelo Ficha Limpa, decide STF

Da Folha.com

FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram, por unanimidade, que o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei do Ficha Limpa tem repercussão geral, ou seja, o resultado valerá para os demais políticos barrados pela legislação.

A candidatura de Roriz foi barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por 6 votos a 1, por ele ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação.
Na época, ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica, discutindo a partilha de cheque de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de uma discussão para comprar uma bezerra.

O Supremo começou a julgar o recurso de Roriz contra a decisão do TSE nesta quarta-feira. A tendência é um resultado apertado, com a possibilidade até de um empate.
Neste caso, os ministros terão de debater se caberá ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, desempatar, ou se é o caso de esperar o novo ministro, que ainda será nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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No início da sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a Lei do Ficha Limpa deve valer para esse ano e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação. Ao citar o caso de Roriz, disse que ele foi grampeado em conversa telefônica "nada republicana".

Já falaram o advogado do PSOL, que questionou o registro de candidatura na Justiça Eleitoral do DF, e os advogados de Roriz e da coligação que o apoia.

Este é o primeiro caso de político barrado pela lei julgado no tribunal.

Roriz teve a candidatura vetada por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.

Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.

A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.