segunda-feira, 30 de junho de 2008

Conselho Estadual de Saúde é biônico, por isso não fiscaliza

Para o Sindicato dos Médicos, a sociedade civil tem sua parcela de responsabilidade no caso da morte dos 12 bebês na Santa Casa. O Conselho Estadual de Saúde, que tem como papel fiscalizar a aplicação dos recursos e definir as políticas públicas na área da Saúde, é biônico desde o governo Almir Gabriel.
Todos os integrantes do conselho (50% da sociedade civil, 25% de trabalhadores e 25 de gestores) são indicados por decreto governamental.
A principal crítica da entidade é que esse modelo compromete a isenção. "Como alguém que nomeei vai me fiscalizar?", indaga um representante do Sindmepa.
O Pará é o único Estado da federação que mantém essa distorção.

O mais grave é que já terminou a vigência dos atuais membros do Conselho há dois meses.
Novos integrantes deveriam ser nomeados pela governadora, o que até agora não ocorreu.
O detalhe é que o conselho vem atuando "ad referendum", ou seja, suas decisões poderão ou não ser referendadas pelos novos integrantes que serão nomeados, o que pode ocasionar graves problemas, principalmente no que se refere à aplicação de verbas.

Jornal Diário do Pará - Repórter Diário - Edição de 30/6/2008

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